domingo, 8 de dezembro de 2019

BARBOSA FERRAZ: Com 54,63% para folha; primeiro escalão vai custar aos contribuintes mais de 3 milhões de reais; confira os números

Por Claudiney Costa – rato
08/12/2019

A Prefeitura de Barbosa Ferraz gasta 54,63% de tudo que arrecada para pagar funcionários, extrapolando o limite máximo previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), inclusive extrapolando o chamado limite prudencial, que é de 51,30%. O limite máximo para não cometer crime de responsabilidade é de 54%.

Somente em novembro deste ano, a despesa com pessoal soma R$1.323.549,57. Os números constam no site da prefeitura municipal, no portal da transparência.

Pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), as prefeituras podem gastar, no máximo, 54% da receita corrente líquida com pessoal. A lei prevê que, quando o município atinge o chamado limite prudencial, de 51,3%, fica impedido de conceder aumentos, reajustes ou adequações de remuneração.

Nestes casos, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) também prevê que a Prefeitura não pode criar cargos ou fazer contratações, ou repor pessoal por força de aposentadoria, exceto para as áreas de educação, saúde e segurança.

Conforme os dados oficiais no portal da transparência do município de Barbosa Ferraz, a despesa bruta com pessoal soma R$14.559.045,36, descontados ainda salários de dezembro e 13º salários, devendo ultrapassar os R$17 milhões, quando incorporados esses novos valores.

TOTAL GASTO COM PESSOAL EM 2019, ATÉ NOVEMBRO. 

R$14.559.045,36 – (Quatorze Milhões, Quinhentos e Cinquenta e Nove Mil, Quarenta e Cinco Reais e Trinta e Seis Centavos). Desse valor ainda não estão incluídos os salários de dezembro de 2019 e o 13º salários, que somados esses novos valores devem chegar a R$ 17.206.144,50 (Dezessete Milhões, Duzentos e Seis Mil, cento e Quarenta e Quatro reais e Cinquenta Centavos). 
Uma média mensal nos últimos 11 meses de R$1.323.549,57 (Um Milhão, Trezentos e Vinte e Três Mil, Quinhentos e Quarenta e Nove Reais e Cinquenta e Sete Centavos).

A atual administração conta também com um quadro de secretários municipais nomeados, num total de 10 secretários, com salários base de R$4.177,73 (Quatro Mil, Cento e Setenta e sete Reais e Setenta e Três Centavos).

O prefeito Edenilson Aparecido Miliossi recebe salário mensal de R$17.895,43 e o vice-prefeito Roni Lucindo recebe salário base de R$6.037,32. Por ano, prefeito e vice custam ao contribuinte R$287.193,00, isso nos quatro anos da gestão custarão ao contribuinte R$1.148.772,00. (Um Milhão, Cento e Quarenta e Oito Mil, Setecentos e Setenta e Dois Reais).

Com 10 Secretários nomeados pela atual gestão, com valores de R$4.177,73 cada um deles, custam por ano cada um, incluindo 13º salários, R$54.310,49, os 10 secretários juntos por ano custam R$543.104,90, nos quatro anos custarão ao contribuinte R$2.172.419,00 (Dois Milhões, Cento e Setenta e Dois Mil, Quatrocentos e Dezenove Reais).

O custo ao contribuinte com o primeiro escalão da prefeitura municipal de Barbosa Ferraz, nos quatro anos, deverão somar R$3.321.191,00 (Três Milhões, Trezentos e Vinte e Um Mil, Cento e Noventa e Um Reais). Desses valores não constam os cargos comissionados de escalões inferiores e se somados o valor é bem superior.

SECRETARIAS MUNICIPAIS:

1. Moacir Nunes da Silva – (secretário municipal da admin/ Procurador)

2. Carlos Alberto Teixeira de Almeida – (secretário mun. de recursos humanos)

3. Kleyton Luis Leme Cracco – (secretaria de controle interno)

4. Ana Marcia da Silva Miliossi – (secretário municipal de ação social)

5. José Sergio Aparecido Miliossi – (secretário municipal da admin. planej. finan. e gestão)

6. Marcilio Pinto Barbosa – (secretário mun. agricultura, turismo e meio ambiente)

7. Jairo Sadraki Cardoso – (secretario mun. De relações públicas)

8. Dorival Barreto dos Reis – (secretário mun.de obras, viação e serviços urbanos)

9. Ester Pereira Peternelli – (sec. Da educação, cultura, esporte e lazer)

10. Jose Diogo Garcia Coneglian – (secretaria municipal de saúde)

De todos os valores, incluindo do prefeito, vice-prefeito e secretários, não estão somadas as despesas com diárias de viagens e outros itens utilizados pelos servidores comissionados.

Com a folha de pagamento extrapolando todos os índices previstos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o município ainda conta com o envio da segunda parcela de 1% do Fundo de Participação do Município (FPM), - a 1ª parcela de 1% foi paga no meio do ano - que deve ser repassado pelo governo federal para complementar o pagamento do 13º salários, que tem previsão de ser pago no dia 20 de dezembro próximo.

A coluna trouxe esses números com base em dados pesquisados junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), através do próprio site da prefeitura municipal de Barbosa Ferraz, disponibilizado no portal da transparência.

Abaixo relatório de índices aplicados, coletados através do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos.



NOTÍCIA ATUALIZADA

No Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado consta algumas diferenças em relação ao divulgado pelo Portal da Transparência do município, como valor de Receita Prevista Atualizada, que é de R$41.557.220,21 - cerca de R$250.000,00 de diferença. Os índices da folha também foram colhidos através do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos, que também apresentam diferenças. No TCE/PR as despesas de pessoal atingem R$17.220.479,30, ou seja 52,40% da Receita Corrente Liquida do município. o que ainda assim  já ultrapassa o limite prudencial com a folha de pagamento de servidores, que é de 51,30%.


MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ -TCE/PR

Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - 
O Município -
BARBOSA FERRAZ , população de 11.568,00 habitantes. Gestor: EDENILSON APARECIDO MILIOSSI (Exercício 2019)

O último envio de informações desta entidade foi 29/11/2019, dados estes referentes a 10/2019.

Previsão Orçamentária
Nº LOA2321/2018 (Aplicação 2019)
Receita PrevistaR$37.000.000,00
Despesa FixadaR$35.460.000,00
Transferências Financeiras RecebidasR$0,00
Transferências Financeiras RepassadasR$0,00

Execução Orçamentária

Receita Prevista AtualizadaR$41.557.220,21
Receita ArrecadadaR$30.386.801,54
Dotação AtualizadaR$42.425.883,04
Despesa EmpenhadaR$28.432.336,00

Consolidado Município

Receita Corrente LíquidaR$33.346.625,42
(-) Emendas Individuais *R$480.000,00
= Receita Corrente Líquida AjustadaR$32.866.625,42
Despesa de Pessoal *R$17.220.479,3052,40% da RCL
Dívida Consolidada LíquidaR$1.723.801,215,17% da RCL
Operações de CréditoR$0,000% da RCL
Informações consolidadas até o mês 10
Indicadores DemográficosMunicípioMediana
População Estimada12.487 9.705
População Censitária Urbana9.581 5.732
População Censitária Rural3.075 2.573
Fontes(IBGE) Estimativa Populacional, ano de 2015, frequência anual.(IBGE) Censo Demográfico, ano de 2010, frequência decenal.
Indicadores EconômicosMunicípioMediana
PIB per capitaR$12.716,00 R$20.198,00
PIB a Preços CorrentesR$161.272,00 R$191.633,00
Fontes(IBGE) Censo Demográfico, ano de 2013, frequência decenal.
Indicadores SociaisMunicípioMediana
IDH-M Taxa de Alfabetização84,21 89,73
IDM-M Expectativa de Vida ao Nascer (anos)73,47 74,27
Índice de Gini0,48 0,47
Taxa de Pobreza14,70% 8,43%
Fontes(IBGE) Sistema contas nacionais, ano de 2010, frequência anual.
Indicadores de Resultado do Serviço Público MunicipalMunicípioMediana
Índice de Eficácia da Educação Municipal0,76 0,72
Índice de Eficiência da Despesa em Educação0,72 0,63
Fontes(TCE-PR) IDGM, ano de 2014, frequência anual.