quinta-feira, 19 de dezembro de 2019

BARBOSA FERRAZ: Promotoria abre investigação sobre show da virada e Justiça indefere Antecipação de Tutela; entenda o caso

Por Claudiney Costa - rato
19/12/2019


A Promotoria da comarca de Barbosa Ferraz abriu uma investigação contra a atual administração municipal em face dos Shows da Virada de ano. De acordo com informações, a investigação se trata de uma possível Ação Civil Pública.


O que chamou a atenção durante o final da tarde desta quarta-feira (18) é que o próprio procurador do município, Moacir Nunes, acabou trazendo o caso à tona nas redes sociais, quando ele divulgou parte de um despacho da justiça, que indeferiu o pedido do Ministério Público, que solicitou dentro da investigação uma Antecipação da Tutela, suspendendo os shows da virada.

Tutela antecipada é o ato do juiz, por meio de decisão interlocutória, que adianta ao postulante, no caso o Ministério Público, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento de mérito, quer em primeira instância, quer em sede de recurso.

Com a solicitação da antecipação da tutela o Ministério Público queria evitar que o dinheiro fosse pago as duplas antes que o caso seja totalmente apurado, ou julgado pela justiça.

Independente da investigação, a justiça entendeu que os shows devem acontecer e indeferiu o pedido da medida preventiva solicitada pelo MP.

Após a divulgação do caso pelas próprias pessoas ligadas a administração, o vereador José Augusto, que foi quem cobrou explicações do prefeito se disse surpreso.

A coluna entrou em contato com o vereador José Augusto para questionar sobre o conhecimento dele da ação. Ele disse que não partiu dele a iniciativa de levar o caso a justiça, pois pediu apenas ao prefeito que se explicasse. Segundo ele, só ficou sabendo da ação quando foi chamado para ser ouvido na promotoria.

O caso acabou virando polêmica após o vereador José Augusto pedir explicações, nas redes sociais, ao prefeito do município sobre valores da contratação dos shows.

Abaixo a publicação do procurador Jurídico da Prefeitura, Moacir Nunes, que mostrou parte do despacho sobre a negativa da Antecipação da Tutela, mas acabou revelando a investigação do Ministério Público sobre o caso: