sexta-feira, 31 de janeiro de 2020

Anulada sentença que condenou Bibinho no caso Diários Secretos


Por 3 votos a 2, os desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) anularam nesta quinta-feira (30) as buscas e apreensões feitas em 2010 na Assembleia Legislativa do Paraná , na Operação Ectoplasma II, na esteira do escândalo que ficou conhecido como Diários Secretos. A anulação atende a um pedido da defesa de Abib Miguel, o Bibinho, ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa. Com a anulação das provas, o TJ também decidiu anular a sentença da 9ª Vara Criminal de Curitiba que condenou Bibinho. Nova decisão deve sair com base em outros elementos – sem considerar as provas colhidas durante a Operação Ectoplasma. A informação é da jornalista Catarina Scortecci, da Gazeta do Povo.

“A defesa de Bibinho sustentou que as provas utilizadas foram obtidas por meio de uma busca e apreensão “ordenada por magistrado incompetente”, devido ao foro por prerrogativa de função de deputados estaduais. O mandado de busca e apreensão foi assinado por um juiz de primeiro grau”, diz a jornalista em seu texto.

Relator do caso, o desembargador Clayton Camargo concordou com o réu. Disse que parlamentares só podem ser processados perante o Órgão Especial do TJ. “Não se pode negar: houve afrontosa ofensa ao princípio da independência e harmonia entre os poderes, além de notória usurpação de competência deste egrégio Tribunal de Justiça”, declarou ele, segundo a jornalista.

A maioria dos desembargadores votou pelo acolhimento dos embargos infringentes de nulidade apresentados pela defesa de Bibinho. A favor do réu estavam, além de Camargo, também os desembargadores Benjamim Acacio de Moura e Costa e Sérgio Patitucci. Contra o argumento da defesa estavam os desembargadores Dilmari Kessler e Antonio Carlos Ribeiro Martins.