Cerca de 300 tipos de empreendimentos como bares, padarias e borracharias não precisam mais de licenças e alvarás. O Governo Federal implementou um sistema que permite a esses empreendedores começarem a funcionar assim que estiverem com o CNPJ.
O sistema desenvolvido pelo Ministério da Economia para aplicar a Lei da Liberdade Econômica verifica a listagem das atividades econômicas inseridas pelo empreendedor e classifica o empreendimento como dispensado de licenças e alvarás. A informação é, então, inserida no cartão do CNPJ.
A medida atinge desde bares, borracharias e padarias a fábricas de alimentos artesanais, de calçados, acessórios e vestuário, atacados e varejos.
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