segunda-feira, 13 de janeiro de 2020

ENGENHEIRO BELTRÃO: Promotoria quer pagamento do 13° salário os servidores e explicações do prefeito

Prefeito Rogério Riguetti
O Ministério Público da Comarca de Engenheiro Beltrão enviou uma Recomendação Administrativa ao prefeito Rogério Riguetti (MDB), cobrando o pagamento imediato do 13° salário ao funcionalismo municipal.


Na Recomendação Administrativa N° 01/2020, datada no último dia 10 de janeiro, o promotor de Justiça Dr. José Pereira Pio de Abreu Neto cobra a efetuação imediata do pagamento do salário extra (13°), bem como a justificativa para seu atraso.

"O atraso reiterado no pagamento de remunerações, e de vantagens, dos servidores público, sem motivo justificável, pode configurar, inclusive, dano moral coletivo, merecedor de reparação, sem juízo de avaliação da responsabilidade do Gestor com relação à pratica de ato de improbidade administrativa", salienta Dr. Pio no documento.

O promotor estipulou o prazo de 24 horas para que o prefeito Riguetti se manisfeste acerca do cumprimento da recomendação, sob pena de responder pela prática de ato de improbidade administrativa.

*Informações Garbim Junior