quarta-feira, 29 de janeiro de 2020

Justiça afasta prefeito de Iporã e bloqueio de R$ 12,4 milhões




A pedido do Ministério Público do Paraná, o Juízo de Iporã, no Noroeste do estado, determinou o afastamento do cargo do prefeito e da procuradora do Município pelo prazo de 180 dias. A decisão, expedida em caráter liminar e que atende pedido feito em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca, também determinou o bloqueio de bens – no montante de R$ 12.478.282,79 – dos dois agentes públicos, de dois ex-secretários (de Finanças e de Licitações), de sete pessoas físicas e uma pessoa jurídica.

O prefeito já está afastado do exercício das funções desde outubro do ano passado em decorrência de investigação na esfera criminal promovida pelo MPPR. Agora, o afastamento foi determinado na esfera cível, em processo relacionado à prática de atos de improbidade administrativa.

A ação decorre de investigações da Operação “Cleptocracia”, realizada em conjunto com o Núcleo de Cascavel do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que revelaram a existência de organização criminosa envolvida com fraudes a licitações, corrupção passiva, falsidade ideológica e peculato no Município. De acordo com o apurado, o grupo fraudava procedimentos licitatórios em benefício de empresas que estavam em nome de “laranjas” e que, na realidade, pertenciam ao prefeito e seus familiares. Os fatos teriam se iniciado ainda em 2015.

A ação de improbidade administrativa tramita sob sigilo.