quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020

CPI da JMK pede indiciamento de 19 pessoas



Propositor e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da JMK, o deputado estadual Soldado Fruet (PROS) e o relator dos trabalhos, deputado Delegado Jacovós (PL), entregaram nesta terça-feira (11) ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano (PSDB), o relatório final do colegiado. O documento de 230 páginas, aprovado por unanimidade no dia 16 de dezembro, pede o indiciamento de 19 pessoas – entre agentes públicos e pessoas ligadas à gerenciadora da manutenção da frota do Estado entre janeiro de 2015 e maio de 2019 – por crimes contra a Lei de Licitações e atos de improbidade administrativa. Além disso, traz 12 recomendações, entre elas que o Governo reavalie o modelo de gestão dos veoficiais.

A CPI foi instalada em junho do ano passado. Realizou 27 reuniões com 46 oitivas, expediu 202 ofícios e aprovou 33 quebras de sigilos. Segundo o deputado Fruet, a análise das 200 mil páginas de documentos deixou claro que houve prejuízos “sejam eles financeiros, sejam através dos maus serviços prestados ou deixados de prestar, o que ocasionou inclusive mortes pela falta de ambulâncias e de viaturas”.

O relator da CPI disse que agora, após a entrega para a Mesa Executiva e os trâmites internos da Assembleia, caberá ao Ministério Público decidir por acatar ou não as denúncias. “O relatório aponta o indiciamento de pelo menos 15 pessoas. Quando você indicia alguém, pelo Código do Processo Penal, analisa que há indícios de que cometeu um crime, não está julgando, está apontando. Cabe agora ao MP, que é o fiscal da lei, oferecer denúncia ou não contra os indiciados”. (Alep).