segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020

Licitações para pequena empresa serão tema de curso em Campo Mourão

Teatro Municipal 
Campo Mourão
Imagem divulgação

Nesta quarta-feira (5), a Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná realiza, em Campo Mourão, o curso Licitações para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O evento, das 9 às 17 horas, no Teatro Municipal, é resultado de uma parceria do TCE-PR com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PR) e o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (Fopeme).


A capacitação tem por base acórdãos do TCE-PR que tratam do tema, incluindo o Acórdão nº 2122/19, que institui o Prejulgado nº 27, por meio do qual a Corte consolidou seu entendimento sobre as regras de preferência a microempresas e empresas de pequeno porte em licitações públicas. Entre os pontos abordados estão os benefícios legais dados às MEs e EPPs no acesso ao mercado público e a prioridade de contratação de empresas sediadas local ou regionalmente.

Também serão debatidas as situações de licitações diferenciadas, pesquisa de preços, subcontratação, empate ficto e regularização fiscal tardia, além da fiscalização dos contratos resultantes das licitações e a responsabilização dos agentes públicos.

O público-alvo do seminário são servidores estaduais e municipais envolvidos em licitações, pessoas interessadas em trabalhar com o tema, estudantes, membros de observatórios sociais e cidadãos que desejam atuar de maneira mais efetiva no controle social do gasto público. Como em todas as capacitações, presenciais ou online, oferecidas pelo TCE-PR, a participação é gratuita.