quarta-feira, 25 de março de 2020

ENG.BELTRÃO: Rogério Riguetti suspende cobrança de iluminação pública e prorroga IPTU



A medida de apoio aos contribuintes do município de Engenheiro Beltrão veio no decreto, 19/2020, assinado pelo prefeito Rogério Riguetti, que atende reivindicações de moradores.

Com a crise do coronavírus e fechamento do comércio, o risco de diminuição da renda familiar, o prefeito decidiu amenizar o sofrimento com o período de isolamento social, onde muitos ainda não sabem ao certo quanto tempo vai perdurar e que prejuízos pode trazer.

O governo federal, através da Agência Nacional da Energia Elétrica, suspendeu os cortes de energia elétrica em todo Brasil, por falta de pagamento. 

O prefeito de Engenheiro Beltrão também adotou medidas para facilitar a vida dos moradores, baixou decreto que prorroga prazo para pagamento do IPTU, por 60 dias, da taxa de Licença de Localização a partir do vencimento original, sem cobrança de juros e multa, além de suspender a cobrança da taxa de iluminação pública nos meses de abril e maio. Todas as dívidas ativas também foram suspensas por 60 (sessenta) dias.

No decreto ainda está estipulado que as taxas suspensas, ao serem cobradas no futuro, serão parcelas em 12 vezes.