quinta-feira, 9 de abril de 2020

Justiça manda fechar comércio de São João do Ivaí e Lunardelli



Em São João do Ivaí, a Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, a pedido do MPPR, determinou a suspensão dos decretos municipais de São João do Ivaí e Lunardelli que abrandaram as medidas de isolamento social e permitiram a reabertura dos serviços e atividades não essenciais. 

Decisões liminares, proferidas em 7 e 8 de abril, impuseram novo fechamento desses estabelecimentos por mais 15 dias ou até que os Municípios comprovem, por meio de nota técnica emitida pelos órgãos oficiais de saúde, que a providência de abertura do comércio local não oferece riscos de contaminação.

Posição institucional – O MPPR tem reafirmado que a atuação institucional em relação à pandemia de coronavírus (Covid-19) seguirá pautando-se de acordo com as determinações das autoridades de saúde mundiais e nacionais. Nota pública nesse sentido foi publicada na segunda-feira, 30 de março.