segunda-feira, 20 de abril de 2020

PGR pede abertura de inquérito para apurar organização de manifestação pró-golpe


O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito para apurar a organização das manifestações de ontem em defesa de um golpe militar, com o fechamento do Congresso e do STF.

O protesto, em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, ganhou o apoio presidente da República, Jair Bolsonaro, que chegou a discursar em cima da caçamba de uma camionete.

Para Aras, há indícios de violação da Lei de Segurança Nacional (7.170/1983) e suspeita de participação direta de parlamentares na organização dos atos.

A mera participação não é foco da investigação. Por isso, Bolsonaro não é alvo, pois não há indícios até agora de que tenha ajudado a organizar o protesto.

“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, diz o PGR.