quinta-feira, 7 de maio de 2020

BARBOSA FERRAZ: Calamidade pública


Dos municípios que possuem limite territorial com Barbosa Ferraz, apenas Luiziana não adotou a medida. Além de Barbosa Ferraz, Fênix, Corumbataí do Sul, Quinta do Sol, São João do Ivaí, Godoy Moreira e Iretama, decretaram e tiveram reconhecido através de decreto da Alep, o estado de calamidade pública, usando para isso a pandemia do coronavírus. Três municípios da região, Iretama, Fênix e São João do Ivaí tiveram casos confirmados do covid-19.

O Paraná tem 241 dos 399 municípios (60%) em estado de calamidade pública reconhecido pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) até esta quarta-feira (6). O estado também teve o reconhecimento da situação pelo Legislativo, que desobriga o cumprimento de metas fiscais.

O reconhecimento do estado de calamidade pública de um município pela Assembleia Legislativa cumpre o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com a legislação, ficam suspensas as restrições decorrentes de eventual descumprimento aos limites de despesa com pessoal e de dívida consolidada. Da mesma forma, é dispensado o cumprimento de resultados fiscais e a limitação de empenho.

O estado de calamidade pública se caracteriza por “situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido”.