sexta-feira, 29 de maio de 2020

Prefeituras de Barbosa Ferraz, Fênix e Corumbataí com nomes de servidores envolvidos em fraude do auxilio emergencial



Após um levantamento realizado em conjunto com a Controladoria-Geral da União apontar que 10.648 servidores, de 388 prefeituras do Paraná, podem ter recebido indevidamente o auxílio emergencial do governo federal, de R$600,00, em decorrência da pandemia da Covid-19, o Tribunal de Contas do Estado atua em três frentes.

O tribunal não descarta possíveis fraudes, por meio da utilização não autorizada de CPFs de servidores por outras pessoas, o que está sendo investigado.

O levantamento concluiu que os 10.648 identificados como recebedores do auxílio federal trabalham em 388 das 399 prefeituras do Paraná. Só não foi identificada a irregularidade em 11 municípios. O valor total recebido por esse grupo é de R$ 7.319.400,00.

É proibido o pagamento das três parcelas de R$ 600,00 a ocupantes de cargos e servidores públicos, efetivos ou comissionados.

Em comunicado enviado aos prefeitos, o tribunal lembra que os agentes públicos que omitiram essa informação para receber indevidamente o benefício cometeram os crimes de estelionato e falsidade ideológica - já que ao fazer o cadastro, o interessado tinha que declarar que não possuía vínculo de trabalho com órgão público. O Tribunal também alerta que cada município deve analisar as possíveis infrações disciplinares cometidas por seus servidores neste caso.

Existe um canal eletrônico para devolução do dinheiro recebido ilegalmente, mas isso não afasta o crime cometido por esses servidores.

As 11 prefeituras paranaenses que não tiveram registro de servidores envolvidos com o recebimento do auxílio emergencial. São elas: Centenário do Sul, Entre Rios do Oeste, Iguaraçu, Itaguajé, Juranda, Pinhalão, Saudade do Iguaçu, Sertanópolis, Tomazina, Verê e Vitorino.

Uma planilha divulgada com os município que consta os números de servidores e valores, Barbosa Ferraz aparece com 6 servidores, que receberam R$4.200 reais; Corumbataí do Sul com 5 servidores, que receberam R$3.600 reais e Fênix com 2, que receberam R$1.800 reais.