sexta-feira, 19 de junho de 2020

TCE-PR identifica casos suspeitos de uso irregular de verbas contra a Covid-19 em 56 municípios


Em menos de 20 dias, a comissão especial criada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para analisar gastos de prefeituras com a pandemia da Covid-19 identificou, em mais de 100 análises, problemas em 56 municípios paranaenses, que estão em fase de investigação. O trabalho vem apontado desde compra de produtos na área da saúde com sobrepreço até contratações que não têm relação com o combate ao coronavírus, utilizando indevidamente a legislação específica para esta finalidade.

A comissão já identificou, entre outras irregularidades, o prosseguimento de processos licitatórios de forma presencial, ignorando as ferramentas tecnológicas disponíveis; que em processos licitatórios tem sido frequente a participação de apenas um licitante; e também a insuficiência na pesquisa de preços dos itens e serviços contratados, o que provoca sobrepreço e contratações sem a adequada estimativa do quantitativo necessário.

Investigados


A maioria dos procedimentos de fiscalização iniciados pelo Tribunal ainda não está concluída, o que impede o órgão de divulgar os gestores responsáveis e seus municípios. É o caso de uma prefeitura, em município de aproximadamente 30 mil habitantes, que está gastando R$ 800 mil na lavagem da frota oficial, pagando R$ 90,00 por veículo, preço incomum até mesmo para os padrões de Curitiba.

Outro caso ainda não concluído envolve a contratação da empresa do irmão de um vereador de determinado município, em processo que teve algumas etapas indevidamente "suplantadas" na licitação. Além disso, a empresa não possuía relação alguma, em seu objeto social, com os itens de produtos de saúde que estavam sendo comprados.