Segundo o órgão, o objetivo é impedir a compra indiscriminada de medicamentos divulgados como potencialmente benéficos no combate ao novo coronavírus, embora ainda não existam estudos conclusivos para o tratamento da doença.
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A compra desses produtos em farmácias e drogarias será permitida apenas mediante apresentação da receita médica em duas vias com validade de 30 dias.