sábado, 26 de setembro de 2020

BARBOSA FERRAZ: Desvio de recursos da saúde na gestão do ex-prefeito Cesar gera condenação de empresa e mais 6 pessoas


A condenação aconteceu nos últimos dias e o caso foi sentenciado pelo juiz da comarca de Barbosa Ferraz. A condenação por Ato de Improbidade Administrativa se deu em desfavor de Marinalva Dias Carvalho, a filha, a empresa Clinimed Serviço de Saúde limitada e mais quatro médicos que faziam parte da empresa contratada. A condenação de Marinalva e filha se deu pelo fato de serem herdeiras do patrimônio do ex-prefeito Mário Cesar Lopes Carvalho. 

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, o ex-prefeito Mário Cesar Lopes Carvalho, quando prefeito do município, no ano de 2008, teria, por um período determinado, contratado a empresa Clinimed Serviço de Saúde Limitada, sem licitação ou contrato com a prefeitura, onde a empresa teria recebido valores do mês de Julho a Setembro de 2008, sendo que no mês de Outubro o ex-prefeito teria acertado um contrato informal com a empresa, pagando valores que ultrapassaram os 200 mil reais durante três meses.

O caso acabou sendo reforçado quando um dos médicos procurou a justiça do trabalho e denunciou.

Após o caso vir à tona, a promotoria de justiça descobriu que saíram dos cofres da prefeitura do município 205 mil reais pagos em 90 dias, de julho a setembro de 2008, para a empresa que não possuía qualquer contrato com o município até então, sendo um acordo apenas entre o ex-prefeito Cesar e a empresa envolvida no ato de Improbidade Administrativa.

Outra ilegalidade descoberta pelo Ministério Público foi o fato de que, mesmo após o contrato licitatório com a prefeitura, em outubro, onde deveriam trabalhar 5 médicos no município, do mês de outubro até o mês de dezembro de 2008, apenas 4 médicos prestaram serviços de atendimentos aos pacientes, configurando uma fraude, o que demonstrou o desvio de recursos públicos da saúde, já que eram pagos valores para prestação de serviços médicos de 5 profissionais.

Na sentença ainda demonstra que o esquema da empresa colocava médicos que prestavam serviços também em outros municípios, causando conflito de carga horária, maquiando o serviço quando deveriam estar 5 profissionais e haviam apenas 4 no quadro da empresa.

A mesma empresa já havia sido condenada por danos ao erário público na Vara do Trabalho de Campo Mourão, processo nº 01041-2009-091-09-00-2.

A justiça então condenou Marinalva Dias Carvalho e filha, por serem herdeiras do ex-prefeito César, a empresa Clinimed Serviço de Saúde Limitada, junto com os profissionais que faziam parte da empresa e foram sentenciados agora, a devolver os recursos com todas as correções monetárias devidas desde a data do ato que configurou a improbidade. Os envolvidos também foram condenados a pagar 70% das custas do processo.