sexta-feira, 25 de setembro de 2020

B.FERRAZ: Gestão de Miliossi em transparência na Covid-19 é a pior da Comcam e uma das piores do Paraná, aponta TCE/PR


O Tribunal de Contas do Paraná publicou, ontem, quinta-feira (24 de setembro), em seu hotsite Info TCE-PR: Coronavírus, os resultados de avaliação realizada entre agosto e setembro a respeito da transparência com aplicação do dinheiro público no combate à pandemia da Covid-19 por parte dos municípios e do Estado. A verificação foi feita pelo tribunal nos portais da transparência e nos sites de cada município com base em critérios determinados por uma nova versão do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) - indicador desenvolvido pelo TCE-PR em 2018 - inteiramente dedicada ao problema do novo coronavírus. 

Dos 399 municípios do Paraná, somente 4 alcançaram o índice de 100% na aferição - Cianorte, Maringá, Pato Bragado e Pinhais - e 187 tiveram pontuação acima da média citada - entre eles, Curitiba, com 92%.

Entre os 38 pontos averiguados pelo Tribunal de Contas do Estado, destacam-se os seguintes: se há publicação de boletins epidemiológicos diários; se são disponibilizados endereços e informações de contato para o atendimento médico de casos suspeitos ou confirmados de Covid-19; se há veiculação da íntegra das licitações, dispensas e inexigibilidades relacionadas ao enfrentamento à pandemia; e se é informada a relação completa dos servidores efetivos, temporários e comissionados nomeados especificamente para auxiliar no combate ao novo coronavírus.

Barbosa Ferraz

Em todos os quesitos de transparência pública analisados pelo Tribunal de Contas do Estado, a prefeitura de Barbosa Ferraz foi classificada como a pior da região da COMCAM, que engloba os 25 municípios do bloco. 

Barbosa Ferraz também foi qualificada pelo Tribunal entre as 20 piores em transparência pública de todo estado, ficando em 382º lugar dos 399 municípios do Paranaenses.

O coordenador geral de fiscalização do Tribunal disse que a situação é preocupante, já que para ele, os municípios que não mostram como estão sendo os investimentos da pandemia, tem maior chance de estarem envolvidos com atos de corrupção. Veja abaixo a fala do coordenador.

Balanço

Para o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, a situação detectada é preocupante. "Além de estarem descumprindo dispositivos legais expressos que regem a publicidade dos atos da administração pública, entidades com baixo índice de transparência podem apresentar maior chance de ocorrência de fatos ilícitos", afirmou.

Por outro lado, Ayres elogiou os municípios que se mobilizaram para aprimorar a disponibilização obrigatória das informações, após o Tribunal haver alertado previamente as prefeituras e o governo estadual sobre os critérios que seriam levados em conta na avaliação. "Em alguns portais da transparência, observamos a criação de um espaço específico para reunir todas as informações relativas ao combate à Covid-19, de forma ordenada e sistematizada", destacou.

ITP

O indicador avalia a qualidade e a conformidade legal, com base em cinco dimensões: transparência administrativa, transparência financeira, transparência passiva, boas práticas e usabilidade.

Hotsite

Todas as informações do Tribunal de Contas relativas à pandemia da Covid-19 estão reunidas no hotsite Info TCE-PR: Coronavírus.