quinta-feira, 1 de outubro de 2020

ENG.BELTRÃO: Vereador Valdir Americano pede a prefeitura lei que institua carteira do Autista


O vereador de Engenheiro Beltrão, Valdir Hermes da Silva (MDB), encaminhou requerimento à prefeitura solicitando a criação de uma lei que institui no âmbito do município a Carteira Municipal de Identificação do Autista, com a finalidade de identificar a pessoa diagnostica com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e ao mesmo tempo assegurar aos portadores para que tenham seus direitos garantidos. 
“A criação desta lei é importante para a nossa cidade e ao mesmo tempo para todos os pais, mães, avós, avôs e familiares que se dedicam aos filhos, sobrinhos, netos que são portadores do transtorno. É nosso dever garantir os direitos das pessoas autistas. O número de pessoas com autismo é muito maior do pensamos. Precisamos agir e apoiar essas famílias. A preocupação deve ser constante”, disse o autor da lei.
De acordo com ele, caso seja criada a lei, a carteira deverá ser expedida sem qualquer custo, por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou por seu representante legal, acompanhado de relatório médico confirmando diagnóstico com a CID correspondente, de seus documentos pessoais e dos pais ou responsáveis legais (certidão de nascimento ou carteira de identidade e CPF) e comprovante de endereço, em originais e fotocópias.
“O prefeito Rogério é um ser humano bastante sensível, acreditamos que ele vai dar uma atenção a esta nossa solicitação, pois vem a garantir o direito das pessoas com autismo”, ressaltou o vereador.
Lei nacional já existe

A Carteira Nacional do Autista é lei, mas sua implantação ainda é lenta. Criada no início de janeiro deste ano, a Carteira Nacional do Autista vai garantir prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. O serviço, no entanto, ainda está em processo de aplicação no país.

De acordo com a Lei 13.977/2020, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) será emitida gratuitamente pelos órgãos estaduais, distritais e municipais, mas a implantação do serviço ainda é lenta. Alguns estados e municípios já haviam se adiantado e produzido leis locais oferecendo um serviço semelhante. Em outros, ainda não há previsão de quando a carteira será emitida. 
“Se já é uma lei nacional não tem porque os municípios não começarem a agir também”, ressaltou Silva.