quinta-feira, 19 de novembro de 2020

Após cidadão alertar o TCE-PR, Iretama anula 3 licitações, somando R$ 1,5 milhão


A fiscalização preventiva realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), aliada ao controle social sobre a administração pública, fez com que a Prefeitura de Iretama anulasse os editais de três pregões presenciais. O objetivo das licitações era a aquisição, pelo valor máximo total de R$ 1.561.226,48, de diversos produtos para uso interno da administração pública do município.


Os responsáveis pelos certames adotaram a medida após serem alertados pelo TCE-PR sobre a presença de problemas de transparência relacionados às disputas. Elas foram detectadas graças ao acionamento da Ouvidoria do Tribunal por um cidadão, que contatou o órgão para comunicar a existência das falhas nos referidos procedimentos licitatórios.

Após receber a informação, a Ouvidoria do TCE-PR encaminhou-a à Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE), unidade técnica do Tribunal responsável pela fiscalização preventiva e concomitante das ações praticadas pelos administradores municipais do Paraná.

Ao avaliarem a questão, os analistas do órgão de controle detectaram duas inadequações comuns às três licitações: ausência de divulgação de documentos das disputas e inadequação do prazo de divulgação dos instrumentos convocatórios dos certames.

Para alertar a administração municipal a respeito dos problemas encontrados, a CAGE encaminhou Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) ao município, no qual os pontos foram detalhados. Em resposta ao TCE-PR, a Prefeitura de Iretama comunicou a anulação das três disputas para melhor atender o interesse público.