segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

BARBOSA FERRAZ: Miliossi enviou para câmara projeto que corrige valor venal de imóveis para cobrança do IPTU; Preisner e Dito votaram contra

Por Claudiney Costa – rato - 14/12/2020, às 13h28

Segundo informações do departamento de tributação do município, a última atualização da PGV aconteceu em 2008.

A primeira votação do projeto que deve reajustar os valores venais dos terrenos do município aconteceu na manhã desta segunda-feira (14), durante sessão ordinária da câmara de vereadores de Barbosa Ferraz. O projeto de lei dispõe sobre a (PGV) Planta Genérica de Valores para lançamento de cobrança dos impostos imobiliários e classificação das edificações do município. 


Via de regra, com a alteração dos valores dos terrenos, a prefeitura consegue corrigir o valor cobrado no Imposto Territorial Urbano (IPTU).

Durante a discussão do projeto na sessão desta segunda-feira (14), o vereador José Augusto, usou a palavra para defender a aprovação do projeto encaminhado pelo prefeito Edenilson Miliossi. Os demais vereadores não comentaram. 


Os vereadores Benedito Moura e Celso Marcos Preisner, foram os únicos que votaram contra a aprovação do projeto que altera o PGV para cobrança do IPTU. Foram 6 votos a 2. O presidente, Roxinho, só votaria em caso de empate. (Imagem abaixo o momento em que os dois vereadores se levantaram contra)


Ainda acontecerá a segunda e última votação. 

A reportagem da coluna entrou em contato com o diretor do departamento de tributação do município, Ivair Rufino, para saber mais informações sobre o projeto de lei.
“Essa planta genérica de valores (PGV) o correto é ser feita a cada quatro a cinco anos, faz tempo que não é feita em Barbosa, o último foi em 2008. Está sendo uma regularização, tá, porque tem que ser corrigido os valores venais dos imóveis, terrenos vazios, claro que vai ter uma repercussão na questão do IPTU, só que nós vamos trabalhar com as alíquotas, foi passado aos vereadores como que é o procedimento, para não onerar o contribuinte, mas é uma regularização dos valores venais que precisa ser feita”, disse Rufino.
A coluna perguntou também se a lei autoriza a correção dos valores venais de todos os lotes do município, vazios e com edificações.
“Isso mesmo rato, só que é uma questão, essa regularização é em relação aos terrenos, não sobre a construção, é sobre o terreno mesmo”, confirmou Ivair Rufino, destacando que todos os terrenos do município terão seus valores alterados, independentemente de ter imóvel construído ou não.
A regularização servirá para atualização dos valores cobrados no próximo IPTU, em 2021.