segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

BARBOSA FERRAZ: Miliossi quer fazer novo empréstimo milionário, dessa vez de 1.5 milhão; câmara já aprovou em 1ª votação

Por Claudiney Costa – rato - 14/12/2020, às 17h12

O projeto de lei nº 54/2020, enviado pelo prefeito Edenilson Aparecido Miliossi (Cidadania), pede para a câmara dos vereadores autorização para contrair um empréstimo junto ao BID – Banco Interamericano do Desenvolvimento. O valor para esse novo empréstimo é de R$1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais).

Como garantia de pagamento do empréstimo, valor principal e juros, o projeto de lei entrega as receitas do município, vinculadas ao artigo 156, 158 e 159, inciso I, alínea “b”, e § 3º da Constituição. 

Os artigos se referem a receitas de IPTU; ICMS e FPM – Fundo de Participação dos Municípios, que correspondem as principais receitas do município. Caso o município não pague as parcelas da dívida, a Caixa Econômica Federal fica autorizada, em nome da União, a requerer partes dessas receitas do município para quitação de uma eventual inadimplência. 

Ainda segundo o que diz o projeto de lei, o valor de 1.5 milhão de reais deverá ser declarado/incorporado como receita no orçamento do município ou créditos adicionais para serem aplicados de acordo com as demandas do poder executivo municipal. 

Durante a votação na câmara de vereadores, que aconteceu durante sessão ordinária nesta manhã (14), seis dos nove vereadores aprovaram o regime de urgência do projeto. Os vereadores Dito Mecânico e Celso Marcos Preisner votaram contra a urgência. 

O projeto seguiu para discussão e foi aprovado em seguida. Mais uma vez os únicos contrários foram os vereadores Dito Mecânico e Preisner. 

Caso seja aprovado novamente na próxima sessão, o prefeito Miliossi estará autorizado a contrair nova dívida ao município, de 1.5 milhão de reais. 

Recentemente o prefeito Miliossi conseguiu autorização da câmara para fazer empréstimo de pouco mais de 2.2 milhões de reais, para instalação de lâmpadas de Led, antes já havia feito empréstimo de 1.5 milhão de reais para recape asfáltico. 

Este novo empréstimo, de 1.5 milhão de reais, segundo o projeto, será para adequações nos serviços do poder executivo. 

Durante a discussão do projeto, o vereador Celso Marcos Preisner usou a tribuna da câmara para se manifestar contrário ao empréstimo milionário. 

“Na questão desse financiamento de um milhão e meio para ser votado aí, eu vou votar contra senhor presidente, porque no final de mandado, de legislatura, esse um milhão e meio pode deixar [...] para analisar melhor e votar, eu já vou adiantar meu voto aqui e sou contra esse financiamento de mais um milhão e meio”, disse o vereador Celso Marcos Preisner. 

Já o vereador José Augusto Macedo, foi à tribuna da câmara para defender o projeto do poder executivo. 

“O financiamento soa como uma atitude [...] num primeiro momento, nós aprovamos o financiamento do recape asfáltico, da lâmpada de Led, agora mais esse financiamento”; disse o vereador José Augusto, em um dos trechos de sua fala, quando se colocou como o mais eloquente na defesa da aprovação do empréstimo de 1.5 milhão de reais. 

O vereador Roberto Dameto, durante discussão, usou a palavra para afirmar que a respeito do projeto de empréstimo é favorável. 

“E a respeito desse projeto senhor presidente, que o vereador José Augusto deu uma esplanada aí, sou favorável a esse projeto”; finalizou o vereador Dameto.

Por sua vez o vereador Benedito Moura usou a tribuna para manifestar sua oposição a medida e fez várias críticas a gestão de Miliossi. 

“O prefeito gostou de fazer empréstimo mesmo eim, 1.5 milhão para fazer recape, 2.4 milhões para Led, agora mais um milhão e quinhentos. Perdendo recursos como vem perdendo não adianta nada [...], vai continuar perdendo, mal gestor, mal administração, aí, é isso aí, eu sou contra esse empréstimo por isso, vai ver as parcelas que vai dar aí, está faltando remédio no posto de saúde, está faltando cuidar mais do hospital, [...] que aconteceu, que está nas redes sociais e tudo, que aconteceu de família ficar lá por muitas horas esperando atendimento, liberação, é isso aí que tem que ver”; disse o vereador Dito Mecânico, se referindo a um episódio ocorrido neste domingo (13) no Hospital municipal, quando uma família aguardou por cerca de seis horas a liberação de um corpo.

O vereador Benedito ainda continuou. 

“Para cobrir o rombo de mal administração eu sou contra”; finalizou o vereador.
Os demais vereadores não se manifestaram sobre o projeto de lei. 

Caso aprovado mais uma vez na próxima sessão, com mais esse empréstimo, o prefeito Miliossi terá contraído nos três empréstimos o montante de cerca de 5.2 milhões de reais.

Este novo empréstimo terá uma carência de 5 anos para iniciar o pagamento, isso significa que o pagamento do empréstimo ficará a cargo da gestão que assumirá o cargo de Miliossi quando terminar seu segundo mandato.