segunda-feira, 28 de dezembro de 2020

B.FERRAZ: Promotoria não acata denúncia de Marinalva Carvalho por crime eleitoral e abre Inquérito Civil


A candidata derrotada nas eleições municipais, Marinalva Carvalho, protocolou mais uma denúncia junto ao Ministério Público do Paraná (MPPR) contra o prefeito eleito Edenilson Aparecido Miliossi (Cidadania). Marinalva acusa Miliossi de ter se aproveitado de obras que estavam sendo realizadas no município para mudar o resultado das eleições. Ela já havia protocolado outra denúncia e arrolou alguns eleitores como testemunhas.



A nova denúncia de Marinalva contra Miliossi é intitulada de: “Denúncia eleitoral de abuso, fraude e corrupção”.

Marinalva acusou Miliossi de ter realizado obras durante a eleição, cometendo abuso de poder político.

A promotoria se posicionou informando que o fato de existir obras durante a campanha eleitoral, por si só não configura crime de abuso de poder político, fraude ou corrupção, visto que as obras podem ser continuidade de ações normais desenvolvidas pelo poder executivo e não se comprova as ações como responsáveis pelo resultado nas urnas. 

Sendo assim o MPPR entendeu que a simples denúncia não abrange a possibilidade de medidas judicias eleitorais que incorram na inelegibilidade do prefeito eleito, Edenilson Aparecido Miliossi.

A promotoria então determinou que a denúncia efetuada por Marinalva Carvalho seja investigada no âmbito de improbidade administrativa e não eleitoral, descartando assim irregularidades em relação à eleição municipal, ficando legitimada as eleições de 2020, com vitória de Miliossi.

O MPPR então abriu um inquérito civil, e não eleitoral, na área do patrimônio público para apurar as denúncias de Marinalva em relação as obras de iluminação pública com lâmpadas de Led, recape asfáltico, pedras irregulares e galerias pluviais, micropavimentação, capela mortuária e instalação de pontos de ônibus.

A promotoria de justiça deu prazo de 20 dias para a prefeitura encaminhar toda documentação referente as obras e confirmar se tudo está dentro da legalidade.

Caso não exista qualquer irregularidade nas documentações, a denúncia de Marinalva Carvalho é arquivada.