quarta-feira, 30 de dezembro de 2020

STF publica decisão que anulou sentença de Moro no caso Banestado por parcialidade do juiz

 

O Supremo publicou o acórdão da decisão da Segunda Turma, de agosto, que declarou Sergio Moro parcial e anulou a condenação do doleiro Paulo Krug, no caso Banestado.

A publicação do documento abre prazo para recursos.

Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram contra Moro e Edson Fachin e Cármen Lúcia a favor da atuação do ex-juiz no processo. Celso de Mello estava ausente e o empate favoreceu o doleiro.

Os advogados de Krug alegaram que Moro atuou como investigador, ao tomar depoimentos do doleiro Alberto Youssef sobre o esquema, no ato de homologação da delação, em 2004, quando deveria apenas verificar a voluntariedade da colaboração.

Além disso, antes da sentença, Moro juntou ao processo cerca de 800 páginas de documentos sobre o caso que não teriam sido pedidas pelo Ministério Público Federal.